O estabelecimento prestador de cuidados de saúde Clínica Veterinária Fernão Magalhães, propriedade de Crucial & Positivo, Lda., está empenhado no cumprimento do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados doravante designado RGPD, bem como, quanto a esta matéria, do consagrado na Constituição da República Portuguesa (CRP), na Lei de Proteção de Dados (LPD) e demais legislação especial sobre proteção de dados pessoais, assegurando a proteção de dados pessoais e reforçando a relação de confiança com o cliente. 

Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais destina-se a fornecer as informações relativas aos dados recolhidos e correspondente finalidade e tratamento efetuado. 

Caso tenha alguma dúvida relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais contacte-nos através do seguinte endereço: geral@cvfm.pt. 

Ao disponibilizar os seus dados pessoais ao estabelecimento prestador de cuidados de saúde Clínica Veterinária Fernão Magalhães, o titular de dados pessoais autoriza que os mesmos sejam tratados de acordo com a presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais. 

Data Controller

Clínica Veterinária Fernão Magalhães, owned by Crucial & Positivo, Lda., represented by Dr Marta Machado, VAT number 516183664, with registered office at Rua Contumil, Nº 785, 4200-076 Paranhos, owner of the healthcare provider establishment Clínica Veterinária Fernão Magalhães.

What is personal data?

Under the GDPR, personal data means any information relating to an identified or identifiable natural person (data subject). An identifiable natural person is one who can be identified, directly or indirectly, in particular by reference to an identifier such as a name, identification number, location data, online identifiers (IP address, cookies), or one or more factors specific to the physical, physiological, genetic, mental, economic, cultural or social identity of that natural person.

Personal data collected

A Clínica Veterinária Fernão Magalhães recolhe várias categorias de dados pessoais:

• Data identifying you, such as your name, date of birth, tax identification number, social security number, identification document number and expiry date
• Contact data, including, for example, telephone number, email address and address (city, postcode, country, district, municipality, parish);
• Insurance-related data;
• Data relating to third parties authorised to make decisions on your behalf or to be contacted in case of emergency;
• Information regarding health data and healthcare you have received or will receive;
• Payment-related data.
  
  

How your data is collected

• Quando nos contacta; 
• Quando estabelece uma relação connosco no âmbito da prestação de um serviço;
• Quando coloca comentários ou imagens nas nossas páginas das redes sociais; ou 
• Quando, por qualquer forma, nos envia informação pessoal. 

Purposes of collection and legal bases

A recolha dos dados pessoais tem como finalidades a execução de contratos celebrados com os clientes para a prestação de cuidados e serviços de saúde, prevenção ou elaboração de diagnósticos e/ou prestação de tratamentos de saúde, gestão dos serviços administrativos, nomeadamente para agendamento ou reagendamento de consultas e de tratamentos, faturação, contabilidade e auditoria, comunicações de marketing e outras comunicações comerciais, controlo de qualidade, estudos estatísticos, conhecer melhor as preferências dos clientes, bem como para fins de contacto. 

A recolha dos seus dados pessoais tem como bases legais a lei, a relação pré-contratual e contratual, gestão de pagamento, apoio ao cliente, cumprimento de obrigações legais, consentimento do titular dos dados e interesses legítimos. 

Poderemos ainda tratar os seus dados, mediante o seu consentimento, para realização de teleconsultas, publicação de fotografias ou vídeos com a finalidade de divulgação, interna e externa, da nossa atividade, por exemplo em redes sociais, bem como para fins de marketing ou envio de newsletters. 

Personal data related to your health will only be processed by professionals bound by confidentiality obligations and only to the extent necessary 

Retention period and storage of personal data

Tratamos e conservamos os seus dados pessoais apenas pelo período necessário para atingir as respetivas finalidades, para responder às suas necessidades, às suas solicitações ou para cumprir obrigações legais, variáveis conforme a categoria de dados. 

We may also retain some of your personal data insofar as necessary to administer or enforce our rights, including through judicial means. 

Where the client has given consent for the processing of personal data, we retain such data in accordance with the consent given or until that consent is withdrawn. 

With whom we share your data

Poderemos recorrer a outras empresas para a prestação de determinados serviços, bem como poderemos transmitir informações e dados dos titulares a empresas terceiras, tais como empresas de contabilidade e informática, autoridades competentes, prestadores de serviços jurídicos, consultores e outros. Desde já garantimos que, em tais situações, estes terceiros terão um acesso limitado à informação dos titulares dos dados, restrito unicamente aos necessários para a execução das tarefas contratadas e que estes se encontram sujeitos a iguais garantias de sigilo. Do mesmo modo, poderemos comunicar os seus dados pessoais, quando assim seja determinado por lei, no âmbito de um processo judicial ou no âmbito de investigações de atividades suspeitas. 

Security Measures

Desenvolvemos mecanismos e medidas técnicas e organizativas adequadas a manter a confidencialidade e sigilo da sua informação pessoal, tendo em consideração que as informações recolhidas comportam dados sensíveis nos termos do RGPD, de modo a garantir um nível de segurança adequado ao risco e para proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação não autorizada ou acesso acidental ou ilegal. Para o efeito, implementamos várias medidas como o acesso condicionado aos processos clínicos (em arquivo físico ou digital), definimos palavras-passe fortes e mantemos atualizados os softwares antivírus. Para além do mais, qualquer colaborador do estabelecimento prestador de cuidados de saúde Clínica Veterinária Fernão Magalhães que tenha acesso aos seus dados pessoais encontra-se sujeito ao dever de sigilo e confidencialidade. 

Rights of the Data Subject

Under the GDPR, Data Subjects may exercise at any time the right to information, obtain access to, rectify, erase and transfer their personal data, as well as restrict and object to their processing, including withdrawal of consent. To do so, please contact us via email at geral@cvfm.pt

Understand your rights:

• Right to information: you have the right to obtain clear, transparent and understandable information about how we use your personal data.
• Direito de acesso: poderá aceder aos seus dados pessoais que tratamos e conservamos. Nestes casos, facultar-lhe-emos informação sobre os dados pessoais que são objeto de tratamento. Note, contudo, que o direito de acesso não é ilimitado, tendo o mesmo que ser articulado com a legislação de proteção de dados (podendo, por isso, ser rejeitado quando, por exemplo, o acesso possa prejudicar direitos e liberdades de terceiros) e legislação de direito da saúde (por exemplo, nos casos em que seja inequivocamente demonstrado que o acesso à informação possa ser prejudicial para o paciente, pode não ser prestada a informação solicitada – privilégio terapêutico). O acesso pode ser feito por intermédio de médico se assim o solicitar.
• Right to rectification: you have the right to rectify personal data without undue delay, provided that such data was supplied by you, where it is inaccurate, outdated or incomplete.
• Right to erasure / right to be forgotten: the data subject may request that we erase their data. However, this is not an absolute right, as we may have legal grounds, such as statutory retention periods, or legitimate interests in retaining your personal data.
• Right to object: you may object to the processing of your data on grounds relating to your particular situation. This may apply to processing for scientific, statistical or historical research purposes, unless processing is necessary for reasons of public interest.
• Right to withdraw consent at any time: you may withdraw your consent to data processing where such processing is based on consent. Withdrawal does not affect the lawfulness of processing based on consent before its withdrawal.
• Right to data portability: the data subject has the right to receive personal data concerning them, which they have provided to a controller, in a structured, commonly used and machine-readable format, and the right to transmit those data to another controller.
• Right to restriction of processing: you have the right to request restriction of processing where you contest the accuracy of the data, where processing is unlawful and you do not wish the data erased, where the data is no longer necessary, or where you have exercised your right to object.

The above rights, like any others, must be exercised reasonably and in good faith by the data subject.

Final Notes

• Ao utilizar os nossos serviços concorda com nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados. 

• O Titular dos Dados garante que os dados pessoais que nos são comunicados são certos e exatos e compromete-se a notificar-nos acerca de qualquer alteração ou modificação aos mesmos e assume responsabilidade exclusiva pelas perdas e danos causados pela comunicação errónea, inexata ou incompleta dos seus dados. 

• Alertamos que ao fornecer informações pessoais online, existe um risco de terceiros poderem intercetar e utilizar essas informações, pelo que, para a sua privacidade, desde já recomendamos que não inclua dados pessoais sensíveis ou confidenciais, através do nosso site e nos e-mails que nos envia. Ao fazê-lo, qualquer fuga ou dano daí proveniente é da sua inteira responsabilidade. 

• Informamos ainda que é da responsabilidade dos utilizadores das nossas redes sociais garantir e assegurar que os dispositivos e equipamentos utilizados para aceder às mesmas se encontram adequadamente protegidos contra softwares nocivos, vírus informáticos e worms. Deste modo, sugerimos que mantenha o seu browser (navegador), sistema operativo e software antivírus atualizados. 

• If you wish to contact us for information about your rights or to raise any questions about how we use your information, you should contact us via email. geral@cvfm.pt. No entanto, caso continue insatisfeito, poderá contactar a Comissão Nacional de Proteção de Dados, cujos detalhes de contacto podem ser consultados em www.cnpd.pt. 

Changes to this Privacy Policy and Personal Data Protection Policy

Poderemos implementar alterações ou atualizações à presente Política de Privacidade e Proteção de Dados a qualquer momento, pelo que o convidamos à consulta regular deste documento. 

Data: 22/04/2026